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Melhor ensaio filosófico 2010

Será a eutanásia eticamente permissível?
André Ferreira
Escola Secundária/3 de Valpaços
10º D – Filosofia

Neste ensaio será discutida a permissividade da eutanásia segundo a visão ética. A posição defendida é que é eticamente permissível.

A eutanásia consiste na morte intencional, provocada ou não evitada, de um indivíduo em que este será beneficiado ou, pelo menos, não surtirá tal acto em seu prejuízo. Quando se pratica a eutanásia é na perspectiva de aliviar a dor de alguém que tem uma vida futura com uma qualidade expectável muito negativa. O problema ético que este acto levanta consiste em saber se será permissível que as pessoas, em especial aquelas que se encontram numa fase terminal da vida e em sofrimento agudo, possam optar pelo fim das suas vidas. Se sim, se é admissível que solicitem medidas activas que as matem ou é antes permissível que apenas requeiram que as deixem morrer, pedindo aos médicos que se abstenham de as tratar.

Para a discussão moral acerca deste acto é necessária a distinção entre a sua forma activa e passiva e o seu tipo: voluntária, não-voluntária e involuntária. Assim: a eutanásia activa é aquela em que a morte é provocada; a passiva é originada pelo consentimento de uma morte quando seria possível evitá-la; a eutanásia voluntária consiste na sua realização por vontade própria do indivíduo; a não-voluntária representa a morte de alguém que não tinha capacidade de decisão e que foi decidido por si; a involuntária é praticada em alguém que tinha a capacidade de decisão mas que não consentiu a sua morte seja por falta de questionamento ou pela sua explícita negação.

Convém referir que as eutanásias activa e passiva surgem, por vezes, com definições variáveis. No modo de distinção supracitado, um defensor da eutanásia passiva não concordará com o desligar de um sistema de suporte, se assim o fizer terá de traçar outro tipo de distinção como dizer que na eutanásia activa a causa primária da morte é a acção humana (e.g. administração de uma injecção letal) enquanto na passiva será, por exemplo, uma enfermidade a sua causa primária e o desligar ou não ligar um sistema de suporte que permitiria a continuidade vital seria considerado eutanásia na forma passiva.

Segundo o filosofo alemão Immanuel Kant a resposta à questão-título do ensaio seria “não”. Kant dá uma extrema importância à individualidade da pessoa de cada um dizendo “age como se a máxima de tua acção devesse tornar-se, por tua vontade, lei universal da natureza” (Fórmula da Lei Universal) e, mais importante ainda, “age de tal modo que possas usar a humanidade, tanto em tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre como um fim ao mesmo tempo e nunca apenas como um meio” (Fórmula do Fim em Si). De acordo com o Imperativo Categórico enunciado por tal filósofo alemão é inaceitável usar a pessoa de alguém como meio, mas veja-se que, na eutanásia o meio é o fim pois usa-se tal pessoa de um indivíduo como meio para o fim do sofrimento dessa mesma. Outro aspecto importante é o problema da metafísica acerca de identidade pessoal, em que a teoria maioritariamente aceite é a “perspectiva psicológica” em que um indivíduo X num determinado momento só é o indivíduo X’ num momento posterior se existir continuidade psicológica (veja-se McMahan, 2002). Assim, em certos casos, a eutanásia não se poderia considerar “kantianamente” incorrecta pois não existiria pessoa para matar, pois esta já havia sucumbido, no entanto Kant não prevê tais casos. Este factor opõe-se à teoria de Kant pelo facto de esta não permitir excepções mesmo quando as consequências são negativas.

No caso de um indivíduo optar pela sua morte, eutanásia voluntária, Kant não pode responder pois entram em discussão o dever de não matar e o dever de respeitar a autonomia e preferência de um sujeito, e a teoria de Kant não prevê casos de conflitos de deveres. Veja-se o seguinte caso: o João está a sofrer com uma doença incurável e é-lhe dado um prazo de vida de 6 meses. Tendo este um sofrimento insuportável devido ao seu estado pede uma morte indolor e antecipada ao médico, no entanto, atendendo a Kant, ou este faz valer a intenção, que é no que consiste o valor moral para o filosofo alemão, e concede o desejo do paciente com objectivo de aliviar a dor e respeitar a pessoa deste ou então atende ao dever absoluto “não devemos matar” e, embora a sua intenção seja de não violar a integridade do sujeito, está a violá-la ao desrespeitar o seu pedido.

Ao contrário de Kant, os autores James Rachels (1975) e Michael Tooley (1980) admitem ambas as formas de eutanásia são permissíveis, pressupondo a forma passiva e abrangendo também a eutanásia activa por tal permissividade pois procuram demonstrar que não há diferença eticamente relevante entre matar e deixar morrer, ou seja, fazer um mal ou permiti-lo é moralmente desprezável. No entanto admitem que matar parece ser pior que deixar morrer pela motivação do agente ou o impacto social, que são factores eticamente relevantes. Porém se considerarmos dois casos hipotéticos não denotaremos diferenças entre ambas as acções. O par de casos propostos por Rachels é o seguinte: (1) Miguel quer herdar a fortuna do seu jovem primo, pelo que o afoga enquanto ele toma banho, fazendo tudo parecer um acidente; (2) Miguel quer herdar a fortuna do seu jovem primo e, quando entra na casa de banho para o afogar, constata que ele está a afogar-se acidentalmente, pelo que fica a vê-lo morrer, estando disposto a emergir a sua cabeça se isso for necessário para garantir a sua morte. Nestes casos, note-se, a não existe diferenças morais entre matar e deixar morrer, sendo esta uma crítica apontada a esta defesa da eutanásia, pois generaliza uma situação para todas as outras e o facto de um factor não produzir assimetria moral num determinado par contrastante não significa que nunca venha a produzi-la. Esta estratégia utilizada por Rachels foi designada por Shelly Kagan (1988) como “estratégia do contraste”. Deste modo não existe permissividade de inferir que a eutanásia passiva está na mesma categoria moral que a activa, não deixando a distinção ética entre matar e deixar morrer de causar polémica filosófica.

Outro aspecto a apontar à teoria de Rachels e Tooley é o facto de pressuporem a forma passiva de eutanásia como permissível pois, os críticos de tal acto, embora possam admitir a inexistência de distinção entre fazer e permitir, podem rejeitar tal pressuposto e considerar a eutanásia de ambas as formas moralmente incorrectas. No entanto, alguns destes críticos, como Greg Beabout (1989), entendem que nem sempre é errado induzir ou permitir a morte de alguém para seu benefício, contudo referem que não se pode fazê-la ou permiti-la intencionalmente. Tais críticos baseiam-se na “doutrina de duplo efeito” em que só é permissível dar origem, activa ou passivamente, a um mau efeito de modo a obter um bom efeito, só se podendo fazer tal coisa se: 1) o mau efeito não for pretendido nem como fim nem como meio; 2) o mau efeito é inferior ou proporcional ao bom. O que distingue uma acção consentida, segundo Beaubout e Rachels, para um mesmo caso, com uma mesma solução e consequências, acaba por ser a máxima, tornando-se, para Kant, a acção do crítico moralmente correcta e a do defensor moralmente incorrecta.

O ponto 2) da “doutrina do duplo efeito” acaba por ser um pouco utilitarista, ou seja, se o saldo for positivo, faça-se. O utilitarista, nos tipos e formas de eutanásia aqui discutidos, diria para se realizarem desde que as consequências, que são a moralidade segundo estes, fossem boas, ou seja, proporcionassem “maior felicidade para o maior número”. No entanto, no caso da eutanásia não-voluntária, este Imperativo Categórico de “maior felicidade para o maior número” poderia ir contra a vontade da pessoa ou do seu responsável legal, bastando que uma maioria beneficia-se com isso, estando esta a ser usada como meio e a ser a sua dignidade desrespeitada. Embora diga que a “doutrina do duplo efeito” se parece com a visão utilitarista no ponto 2) devido ao saldo, esta última contesta-a pois pensa que duas acções com as mesmas consequências devem ter o mesmo valor moral.

Peter Singer (1993), defensor da permissividade da eutanásia, adoptou uma estratégia baseada na procura de boas razões para não matarmos pessoas inocentes, concluindo que a sua morte: 1) viola o seu direito moral à vida; 2) desrespeita a sua autonomia; 3) frustra a sua preferência em continuar a viver; 4) priva-a de um futuro valioso. Segundo o defensor, este acto não consta nenhuma violação do direito moral à vida de um sujeito pois este consente a sua morte. Se a autonomia e as preferências são eticamente importantes, refere também Singer, que a eutanásia deve ser aprovada pois traduz um respeito pela autonomia e satisfação da vontade um individuo. Por último, nenhum indivíduo vítima de tal adiantamento do término vital é privado de um futuro valioso pois a sua qualidade de vida expectável é muito negativo. Deste modo, conclui o filósofo que, as razões que nos levam a considerar errada a morte de uma pessoa inocente induzem-nos e validar a eutanásia. Como se verifica, Singer alega motivos para considerarmos a eutanásia em ambas as formas e do tipo voluntária permissível.

David Oderberg (2000) refuta o veredicto de Singer dizendo que o direito moral à vida é inalienável e que a autonomia, numa correcta compreensão, está sempre sujeita ao bem humano, pensando não se poder exercer autonomia escolhendo a morte. Defende que um enfermo, se compreendesse a bem a sua situação, não escolheria morrer. Por último, refere que o facto da existência de um futuro valioso é uma boa razão para não matarmos pessoas inocentes no entanto não serve de argumento em caso de inexistência para a prática de eutanásia pois nesse caso a eutanásia involuntária seria permissível.

Embora critiquem a prática de eutanásia, alguns destes opositores admitem que em determinada circunstâncias a esta é permissível, não admitindo é a sua legalização pois imaginam um futuro “derrapante” até à eutanásia involuntária e a seu tempo a todos os indivíduos socialmente indesejáveis. Estes críticos referem, como sustento da sua opinião, o “programa de eutanásia” nazi e as atrocidades associadas, no entanto, os defensores deste acto referem que não existiu nenhum “programa de eutanásia” no governo de Hitler, já que não decidiram matar para benefício do sujeito (Singer, 1996). Além de tal, indicam a experiência realizada na Holanda com a legalização da eutanásia que não indicia que esta prática envolva um risco significativo e incontrolável nem nenhuma derrapagem para a imoralidade, pensado que se não for legalizada serão espectáveis maiores abusos.

Acerca de legalização desta prática, J. David Velleman (2002), exprime outra preocupação com as consequências deste acto. Se a um paciente, que tem preferência por viver, lhe é questionado se deseja morrer e este fizer uma escolha que, aos olhos dos seus amigos e familiares se torne injustificável e irracional, o que não será invulgar numa cultura hostil à dependência e passividade, este fica sem a sua “razão de viver”: o relacionamento significativo com os outros. Deste modo, vê Velleman que, a situação do paciente iria prejudicar os seus interesses e que a legalização da prática referida seria como estabelecer o direito ao duelo numa cultura obcecada.

Vendo diversas opiniões, saliento as críticas referidas à resposta ética de Kant para este assunto: o seu ponto de vista não valoriza as consequências mesmo sendo estas negativas, ao atender à intenção de respeitar a integridade da pessoa de alguém podemos estar a desrespeitá-la ao mesmo tempo e Kant generaliza o Fórmula do Fim em Si para todas as situações, no entanto penso que se for de vontade do doente este pode ser usado como meio para o seu fim.

Acerca de Rachels, concordo com as críticas avançadas por Kagan, pois este tenta generalizar uma situação para todas as outras. A outra crítica a Rachels e Tooley não me convence, pois estes tomam a eutanásia passiva como permissível para depois demonstrar que no seu ponto de vista a eutanásia deve ser permissível independentemente da forma, ou seja, trata-se eutanásia logo não importa como é realizada, sendo uma opinião com a qual demonstro concordância.

O ponto de vista de Beabout não é, na minha opinião, aceitável pois este preocupasse mais com a consciência de quem mata ou deixa morrer do que com o sofrimento do paciente. Ou seja, com a doutrina do duplo efeito o acto por exemplo de administrar morfina num doente é para lhe retirar a dor, não para o matar, no entanto sabe-se ele irá morrer mas o importante é que a intenção não seja essa. Penso que a eutanásia nunca foi admitida como meio para a morte mas sim para o alívio da dor logo esta “doutrina do duplo efeito” é uma forma de repetir por outras palavras o à priori sabido, tendo esta uma preocupação exagerada com a intencionalidade e com o saldo, em vez de se preocupar com a vontade do paciente. Como referi, o ponto 2) desta doutrina diz que o mau efeito deve ser inferior ou no máximo equivalente ao mau efeito, o que acaba por ser um pouco utilitarista, sem poder esta “conta” ser realizada aritmeticamente, apenas estimada. Acerca do utilitarismo, este embora tenha a finalidade de conceder maior felicidade para todos, não faz referência à sua vontade, ou seja, segundo o ponto de vista utilitarista até a eutanásia involuntária seria permissível se isso trouxesse maior felicidade para o maior número, sendo menosprezada a dignidade do sujeito que se tornaria um mártir.

Peter Singer apresenta uma teoria, com que concordo, na qual refere quatro factores para não matarmos pessoas inocentes dando justificação esses mesmos para a prática de eutanásia. Oderberg refuta o veredicto de Singer apresentado motivos que considero inválidos. Refere que o direito à vida é algo que não podemos ceder, ou seja, não podemos decidir morrer, assim, um indivíduo não tem liberdade de decisão acerca daquilo que lhe é mais valioso. Pensa também que não podemos exercer a autonomia ao escolher a morte pois esta está associada ao bem humano, levando-me a concluir que Oderberg considera a prática da eutanásia contraproducente pois em vez de aliviar a dor de um sujeito em sofrimento vai-lhe trazer mal, não entendendo eu como poderá a morte de um indivíduo em sofrimento agudo como um futuro de qualidade muito negativa poderá trazer-lhe mais mal que aquele que ele vive. Diz ainda que a existência de um futuro valioso é um motivo para não matarmos pessoas inocentes mas que tal inexistência não serve de argumento para a eutanásia pois assim até a involuntária seria permissível. Neste aspecto concordo contudo, na minha visão, a teoria de Singer só faz sentido quando se cumprem os quatros factores discutidos logo, a tentativa de refutar um deles solitariamente não constitui nenhuma crítica à teoria em si nem evidencia qualquer falha, pois esta só faz sentido, como referi, quando tratados o quatros pontos como conjunto.

Os críticos da eutanásia referem que, por vezes, a eutanásia pode ser permissível mas não aceitam a sua legalização pois pode levar-nos a derrapar até a eutanásia involuntária e ao abatimento dos indesejáveis socialmente. Ou seja, admitem que se pode fazer, por vezes, mas não aceitam a legalização, logo apelam para que se infrinja a lei em determinados casos. Depois falam em derrapar. Convenhamos, se a eutanásia não for legalizada estaremos a infringir a lei ao praticá-la, no entanto, se for “bem” legalizada, como por exemplo na Holanda, na existirá nenhum risco muito significativo nem incontrolável. Aliás, como referiram alguns defensores da eutanásia, poderão existir mais abusos se não for legalizada, ou seja, mais “derrapagens” e ilegalidades.

Velleman refere que a legalização da eutanásia poderá levar ao prejuízo de um indivíduo que opte por viver, quando questionado acerca da eutanásia, numa sociedade hostil à dependência e passividade. Velleman dá um exemplo avulso. Se ele defende-se a eutanásia poderia dizer que se a eutanásia fosse legal a sociedade teria a oportunidade de mostrar o afecto pelo enfermo ao convencê-lo que a morte não era solução. Não se pode abordar o assunto desta forma, isso dependerá muito da personalidade do sujeito, também da sua sociedade, da importância que este atribui aos factores exógenos, do seu sofrimento, entre outras variáveis, logo a preocupação de Velleman torna-se uma tentativa de encontrar justificação para os dois lados da fita de Möbius.

Com isto, respondo “sim” à questão-título do ensaio, em casos de eutanásia do tipo voluntária e não-voluntária e de ambas as formas. No caso da eutanásia não-voluntária concordo com a sua prática quando esta é ordenada pelo cidadão que possui os direitos legais sobre o sujeito enfermo.

Baseio-me, para tal resposta, essencialmente na teoria avançada por Singer, concordando com ele em todos os aspectos. Convenhamos: se um indivíduo opta por terminar a sua existência devido ao seu constante sofrimento, que se prevê que continue e que o leve à morte mais cedo do que este espera, não é descabido cessar o seu sofrimento com a sua morte pois este não irá parar de outra forma e não irá fazer nada que não acabe por acontecer. Outro indivíduo nas mesmas circunstâncias, mas que se encontra sem capacidade decidir, penso que é uma demonstração de afecto do seu legal responsável decidir cessar o seu sofrimento. Veja-se que, em ambos os casos, não está a seu desrespeitado o direito moral à vida pois num é o próprio indivíduo e noutro será alguém com capacidade de tomar a melhor decisão. A autonomia e a preferência não serão também violadas pois, no tipo voluntário de eutanásia, só se desrespeitariam se não se concede o pedido do paciente. O futuro valioso de uma pessoa que esteja nas condições aqui faladas é algo que não existe, a menos que alguém considera a dor valiosa.

Um argumento contra esta minha opinião, para além daqueles referidos à teoria de Singer e por mim refutados, poderia ser o facto de um indivíduo que esteja sem capacidade de decidir estar a ser vítima de desrespeito de autonomia e de preferência de viver. O caso da preferência de viver não se pode saber se teria ou não. Quanto à autonomia é de salientar que os direitos legais sobre um sujeito pertencem ao parente mais próximo ou ao indivíduo a quem tenham sido delegas tais competências. No segundo caso o indivíduo decidirá sempre bem pois foi escolhido para isso, logo o enfermo confia em si e é como se fosse ele mesmo a decidir. Na questão de ser o parente mais próximo, tomará sempre uma decisão em consciência e com respeito procurando sempre decidir de modo a beneficiar o doente. Também se poderia pensar que a pessoa encarregue dessa decisão se quisesse vingar ou herdar os bens do enfermo mas nesse caso não estaríamos a falar de um ser humano, seria apenas um animal que actuou segundo o seu instinto, agindo contra o artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos, pois não estaria a agir com fraternidade para com o doente.

O artigo 1º da DUDH refere que “Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.”, logo se uma pessoa é dotada de razão e consciência, voltando a uma das críticas feitas à teoria que apoio, será falso dizer que um individuo não pode exercer a sua autonomia ao escolher morrer pois estaria a retirar a razão e a consciência dos seus actos a tal sujeito.

Como referi, só sou contra a eutanásia involuntária pois isso seria, na minha lógica, algo congénere a matar uma pessoa inocente, existindo violação do direito moral à vida, autonomia, preferência por viver e seria desrespeitado o artigo 1º e 3º da DUDH.

Em suma, o problema da eutanásia consiste em saber se será permissível que as pessoas, em especial aquelas que se encontram numa fase terminal da vida e em sofrimento agudo, possam optar pelo fim das suas vidas. Se sim, se é admissível que solicitem medidas activas que as matem ou é antes permissível que apenas requeiram que as deixem morrer, pedindo aos médicos que se abstenham de as tratar.

Defendo que as pessoas nas condições supracitadas podem optar pelo fim da sua vida ou até ser tomada essa opção por elas, quando estas não têm capacidade de decisão (eutanásia não-voluntária), por quem detiver os direitos legais. Quando ao facto de ser permissível escolher serem mortas ou deixadas morrer, penso que ambas as formas são permissíveis, o mais importante na eutanásia é o finar do sofrimento e não os modos de fazê-lo. Os motivos que me levam a apoiar a eutanásia são o facto de respeitar a autonomia e preferências dos enfermos, o facto de estes terem um futuro expectável com uma qualidade muito negativa, de não constar nenhuma violação do direito moral à vida pois são eles ou a pessoa legalmente por eles responsável que escolhem e não existir nada, a meu ver, quer no art. 1º (“Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.”) quer no 3º (“Todo o homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.”) da DUDH que impeça tal acto pois o direito à vida, como supracitado, não é violado nos tipos de eutanásia que defendo.

Bibliografia
Beabout, G. (1989), “Morphine Use for Terminal Cancer Patients: An Application of the Principle of Double Effect”, in Woodward (2001), pp. 298-311.
Kagan, S. (1988), “The Additive Fallacy”, in J. M. Fischer e M. Ravizz, Ethics: Problems & Principles, Harcout Brace Jovanovich, Fort Worth, (1992), pp. 252-261.
McMahan, J., The Ethics of Killing: Problems at the Margins of Life, Oxford University Press, Oxford (2002).
Oderberg, D., Applied Ethics, Blackwell, Malden (2000).
Rachels (1975), “Active and Passive Euthanasia”, in Steinbok e Norcross (1994), pp.112-119.
Singer, P. (1993) Ética Prática, Gradiva, Lisboa (2000).
Singer, P. (1996), “Euthanasia: Emerging from Hitler’s Shadow”, in Writings on an Ethical Life, Harper Perennial, Nova Iorque, pp. 201-208
Steinbock, A.; Norcross, B. (org.), Killing and Letting Die, 2º ed., Fordham University Press, Nova Iorque (1994)
Tooley (1980), “An Irrelevant Consideration: Killing Versus Letting Die”, in Steinbock e Norcros (1994), pp. 103-111.
Velleman, J.D. (2002), “Against the Right to Die”, in H. LaFollete, Ehitcs in Practice, 2ª ed., Blackwell, Malden, (2002), pp. 32-39.

Webgrafia
http://www.ifl.pt/main/Portals/0/dic/eutanasia.pdf
http://pt.wikipedia.org/wiki/Teoria_do_duplo_efeito
http://criticanarede.com/html/eticaeutanasia.html
http://www.dhnet.org.br/direitos/deconu/textos/integra.htm

Menção honrosa 2010

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PODERÁ A EUTANÁSIA SER MORALMENTE CORRECTA?
Daniela Filipa Videira Adelino
Escola Secundária com 3º ciclo de Valpaços
10º C – Filosofia

Este trabalho discute o problema de saber se a eutanásia é eticamente permissível ou não. Devido a diversificação de tipos de eutanásia, neste ensaio vou abordar um só tipo: eutanásia voluntária. A posição aqui defendida é que a eutanásia voluntária é eticamente permissível.

A eutanásia provém do grego ευθανασία (ευ "bom" e θάνατος "morte”) e é a prática pela qual se antecipa a morte de um doente incurável de maneira controlada e assistida por um especialista(1). A eutanásia pode-se classificar quanto ao tipo de acção e quanto ao consentimento do paciente. Quanto ao tipo de acção pode dividir-se em eutanásia activa e eutanásia passiva. A eutanásia activa é quando se administra uma substância que provoca directamente a morte sem sofrimento do doente, requerendo a intervenção directa e consciente do médico. A eutanásia passiva é quando o médico não executa determinado tratamento ou procedimento clínico, ou seja, quando o médico permite que o paciente morra retirando-lhe um certo tratamento de suporte à vida. Quanto ao consentimento do doente, o tipo de eutanásia pode-se dividir em eutanásia voluntária, não voluntária e involuntária. A eutanásia voluntária aplica-se quando o doente se encontra em perfeitas condições mentais e ainda possui vontade própria para pedir conscientemente que lhe retirem a vida. A eutanásia não voluntária aplica-se a casos de doentes que estão incapacitados de tomar qualquer decisão (como por exemplo, um menor de idade ou um recém-nascido). Nestes casos o pedido de eutanásia é requisitado pelos familiares mais próximos do paciente e este não manifesta a sua posição em relação a ela. A eutanásia involuntária ocorre quando as pessoas ou doentes são mortos contra a sua vontade ou sem o seu consentimento, desejando continuar a viver. Esta prática é uma forma de o médico impedir que o paciente continue a sofrer e se torne num “peso” para todos. (2)

Este assunto vem sido debatido há muito tempo e levanta várias questões como: o facto de a morte ser activamente provocada, em vez de ter ocorrido em consequência dos tratamentos de suporte à vida terem sido recusados ou retirados, é moralmente relevante? Poderá haver um direito de matar ou um direito de morrer? Deve-se usar sempre todos os meios de suporte à vida disponíveis, ou há certos meios "extraordinários" ou "desproporcionados" que não é necessário empregar? O facto de a morte do doente ser directamente desejada, ou acontecer apenas como uma consequência antecipada da acção ou omissão do agente, é moralmente relevante?

Para tentar responder a estas questões e à questão central “poderá a eutanásia ser moralmente correcta?” existem duas teorias importantes que precisamos ter em conta: a teoria de Kant e a teoria utilitarista.

A ética kantiana está centrada na noção de dever. Kant defendia que para um acto ter valor moral teria de ser efectuado sem se recorrer a inclinações, sentimentos, ou benefícios pessoais, ou seja sem se pensar no nosso interesse próprio. Assim, a motivação de uma acção seria muito mais importante do que a própria acção e as consequências. Logo, para Kant a moralidade é uma questão de intenção – uma acção é moralmente correcta se tiver sido praticada com a intenção de cumprir o dever. E porquê valorizar a intenção e não as consequências? Kant para responder a esta questão dizia que só é razoável ser moralmente responsável por coisas sobre as quais se exerce algum controlo. As consequências das acções estão muitas vezes fora do nosso controlo. Logo, as consequências não podem ser cruciais para a moral. Portanto: a moral terá de se apoiar na vontade, numa vontade boa – uma vontade que quer agir por sentido do dever.

Mas qual é o nosso dever? E como sabemos que é o nosso dever. Para Kant, enquanto seres humanos racionais temos certos deveres. Estes deveres são categóricos, ou seja absolutos e incondicionais. E por que razão serão absolutos e incondicionais? Porque derivam de um princípio que todos os seres racionais têm que aceitar, só porque são racionais. Esse tal imperativo categórico é “dado” pela frase: “Age de tal modo que a máxima da tua vontade possa valer sempre ao mesmo tempo como princípio de uma legislação universal”(3) , ou seja, este imperativo categórico fornece-nos, na prática, um critério para o agir moral. Se queres agir moralmente, (isto é, para Kant, racionalmente) – o que aliás tu tens de fazer – age então de uma maneira realmente universalizável. Este imperativo categórico tem duas fórmulas: a fórmula da lei universal e a fórmula de fim em si mesmo. A fórmula da lei universal centra-se na imparcialidade e na universalidade. Diz-nos para agirmos apenas segundo uma máxima, que de tal forma possamos ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal. A fórmula do fim em si mesmo, centra-se em reconhecer a humanidade, ou seja, pessoas com vontade e interesse próprio, mais concretamente diz para agirmos de tal maneira que possamos usar a humanidade tanto na nossa pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio.

Por fim, para uma acção ser considerada realmente como “moral”, não basta que ela seja feita conforme a lei; ela deve ser feita “pela” lei. O homem tem a dignidade de se “dar às próprias leis”, e não precisa de ser influenciado pelo medo da punição ou pela esperança da recompensa para obedecer à lei; as leis que ele obedece são dadas por ele mesmo. Logo, a lei moral é “autónoma”. Então, o imperativo categórico afirma a autonomia da vontade como único princípio de todas as leis morais.

Logo, segundo isto, Kant provavelmente seria contra a eutanásia, ou mais concretamente, seguindo o exemplo verídico de Matthew Donnelly que devido ao sofrimento pelo qual estava a passar e o seu curto período de vida restante quis pôr termo à vida e para isso pediu a ajuda aos irmãos, dos quais só um acedeu ao seu pedido, Harold Donnelly. Por isso, segundo Kant, Harold Donnelly deveria ser devidamente punido pois não obedeceu a um imperativo categórico, absoluto e incondicional, “nunca devemos matar”. E deveríamos obedecer sempre porque e apenas somos seres racionais: "o homem não pode ter poder para dispor da sua vida"(4). Além disso, Kant diria que Harold Donnelly agiu “de cabeça quente”, e que a sua acção foi resultado de sentimentos ou inclinações. O que faz da acção moralmente incorrecta.

Mas há outra posição possível, de Jeremy Betham, que defendia o utilitarismo. Jeremy Bentham defendeu o “principio da maior felicidade”, segundo o qual uma acção é correcta se, e somente se, conduzir o maior número de pessoas à maior felicidade. Assim, as acções não são julgadas “em si mesmas”, mas sim pelas consequências que trariam. Bentham afirmou também que a felicidade é apenas prazer e ausência de dor, e que o montante total de felicidade produzido por uma acção é a soma total dos prazeres menos a soma total de dor de todos.

Comentando essa teoria, John Stuart Mill, outro filósofo, defensor do utilitarismo, afirmou que a felicidade é mais complexa do que Bentham pensava. Os prazeres e as dores não são todos igualmente importantes; há prazeres “superiores” a outros e mais importantes para a felicidade humana. Se todos comparam dois prazeres e concordam que o primeiro é “mais desejável e valioso” do que o segundo, o primeiro é um prazer “superior”. Prazeres superiores são prazeres como o prazer de apreciar um pôr-do-sol ou uma obra de arte, o prazer de descobrir/criar ou de partilhar afectos e conhecimentos ou de ajudar os outros. Prazeres inferiores são sensoriais ligados às necessidades físicas, como beber, comer, sexo.

John Stuart Mill afirmou também que o correcto é aquilo que promove o bem e o bem é tudo o que trouxer maior felicidade para o maior número de pessoas. Segundo esta posição, a eutanásia voluntária, poderia ser moralmente permissível, se isso trouxesse a maior felicidade e menor dor possível.

No caso verídico de Matthew Donnelly, a acção do seu irmão seria moralmente correcta se isso causasse a menor dor e a maior felicidade possível. Se Matthew Donnelly pediu para o matarem era porque a sua infelicidade era incalculável e já estava a sofrer muito. “Matá-lo ofereceria uma fuga para esse sofrimento”(5). Provavelmente ele continuar vivo iria provocar uma infelicidade e um sofrimento muito maior, tanto para o Matthew Donnelly como para os próprios familiares.

Claro que é difícil calcular a diferença da felicidade e da infelicidade. Mas, neste caso, provavelmente a infelicidade iria ser muito maior. Por isso, os utilitaristas fazem uma abordagem muito diferente da abordagem kantiana acerca deste caso, num caso como este, os utilitaristas concluem que a eutanásia pode ser moralmente correcta.

Na minha opinião, a abordagem mais correcta acerca da eutanásia é a abordagem utilitarista. Não concordo com a teoria kantiana, pois existem excepções e a ética kantiana não as tem em conta, por exemplo existe uma ordem incondicional, um dever incondicional, um imperativo categórico que nos diz que nunca devemos matar, mas há excepções. Se nos tiverem a matar, nós não nos podemos defender? Se matar trouxer melhores consequências nós deveremos ficar quietos? Se matar um assassino, implicar a sobrevivência de mil pessoas, nós mesmo assim não devemos matar? Então, temos de tirar o “nunca” e deixar ficar “não devemos matar”, pois há excepções.

Apesar disso, a ética kantiana é vazia, ou seja, a sua teoria só oferece uma forma, uma estrutura de como devemos encarar os juízos morais, mas não apresenta solução para ajudar a tomar decisões morais em situações concretas, como quando há conflitos entre deveres. Por exemplo, no caso de Matthew Donnelly, o irmão dele tinha o dever de ajudar o irmão, ser leal para com o irmão, fazer o que achava que estava correcto e tinha o suposto dever de não matar, há um conflito entre deveres. Ou seja, a ética kantiana não tem em conta excepções e não nos diz o que fazer em situações concretas.

A outra crítica que tenho a fazer à ética kantiana é que não tem em conta as consequências da acção. No caso da eutanásia, Kant é contra a eutanásia, mas em certos casos, a eutanásia traria muito melhores consequências e continuar vivo traria muita dor. Logo, as consequências por vezes são importantes. A teoria de Kant diz, que o que importa é a intenção, mas nalguns casos a intenção pode ser a melhor e as consequências as piores.

Voltando novamente ao caso de Matthew Donnelly, o que o irmão fez foi com a melhor intenção, tirou-o daquela dor inimaginável e isso trairia mais felicidade a todos, ou seja, boas consequências. Por isso, a teoria kantiana na minha opinião, não se pode aplicar a todos os casos, incluindo os da eutanásia.

A abordagem utilitarista já é diferente. No meu ponto de vista, o utilitarismo diz-nos sempre o que havemos de fazer, pois o objectivo das nossas acções, o objectivo de vivermos é alcançar a maior felicidade e a menor dor possível. E é nisso que nos devemos basear quando fazemos uma determinada acção.

Claro que esta abordagem também tem as suas críticas. Uma delas é a dificuldade de cálculo, pois é difícil medir a quantidade e/ou qualidade de felicidade, bem-estar, prazer e assim comparar as consequências prováveis dos nossos actos para as diferentes pessoas. Mas, no entanto, no caso da eutanásia não acho esta crítica crucial, pois na maioria dos casos da eutanásia, o doente em causa, quando quer pôr fim à vida, já está a sofrer de tal forma que não vale a pena continuar a viver. Além disso, não tem cura, o tempo de vida que sobra provavelmente também não é muito. Por isso, a eutanásia só iria proporcionar mais felicidade, ou, se calhar, neste caso, as palavras mais adequadas serão menos dor, tanto ao doente, como à família e amigos. Logo, neste caso a dificuldade de cálculo não é uma crítica importante.

Outra das críticas que podemos apontar é o sacrifício, mas na minha opinião, no caso da eutanásia, esta crítica também não é importante. É verdade que a ética utilitarista pode pôr em causa o nosso sentido de justiça, uma vez que não dá tanta importância à pessoa enquanto indivíduo, mas limita-se a incluir os indivíduos num cálculo de felicidade, sacrificando um a favor dos outros. Mas, no meu ponto de vista, esta crítica não se adequa a este caso. Pois, na eutanásia voluntária é o próprio doente que se propõe à morte, que pede a morte, pois já não aguenta tanto sofrimento. Isso provavelmente trará menos dor às pessoas que o rodeiam, mas também é o melhor para o próprio doente que vai ser “sacrificado”. Logo, esta crítica, no meu ponto de vista, também não se adequa a este problema.

Em suma, posso responder afirmativamente ao problema anteriormente apresentado, referindo que o fim de todas as nossas acções deve ser atingirmos a maior felicidade e a menor dor possível – as melhores consequências. Acredito que a eutanásia seja um caminho para evitar a dor e o sofrimento de pessoas em fase terminal ou sem qualidade de vida, um caminho consciente que reflecte uma escolha informada, o terminus de uma vida em que quem morre não perde o poder de ser digno até ao fim. Penso que todos temos direito à escolha, temos direito de viver, por isso também devemos ter direito à morte. A eutanásia não defende a morte, mas a escolha pela mesma por parte de quem a concebe como melhor opção ou a única. Então, por que razão na guerra é permitido as pessoas se andarem a matar umas às outras e não é permitido um doente terminal a sofrer incalculavelmente pôr fim à vida? Provavelmente, porque as pessoas em algumas situações não conseguem ser imparciais, universais e racionais. Provavelmente porque ainda não tiraram cinco minutos para pensar realmente no que será moralmente correcto. E será que o ser humano tem o direito de morrer? O ser humano é também dono da sua própria morte? Sim, eu acho que sim.

Por último, citarei Dworkin e posteriormente farei um pequeno comentário.

Em cada caso, as opiniões dividem-se. Não porque alguns desprezam valores que para os outros são fundamentais, mas, pelo contrário, porque os valores em questão encontram-se no centro da vida de todos os seres humanos e porque nenhuma pessoa pode tratá-los como triviais a ponto de aceitar que outros lhe imponham os seus pontos de vista sobre o significado desses valores. Levar alguém a morrer de uma maneira que os outros aprovam, mas que para ele representa uma terrível contradição da sua própria vida, é uma devastadora e odiosa forma de tirania. (DWORKIN, Ronald. Domínio da Vida. 2003. P.307)

Agora, para finalizar, gostaria de fazer uma alteração na última frase: Levar alguém a viver de uma maneira que os outros aprovam, mas que para ele representa uma terrível contradição de sua própria vida, é uma devastadora e odiosa forma de tirania. Como tivemos oportunidade de ver, depois deste trabalho, “morte”, às vezes, pode significar “viver”; e “vida”, às vezes, pode significar algo semelhante a “morrer”.

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(1) http://pt.wikipedia.org/wiki/Eutan%C3%A1sia
(2) http://www.ufrgs.br/bioetica/eutantip.htm
(3) KANT, Immanuel. Foundations of the Metaphysics of Morals. New York: The Liberal Arts Press, 1959, p.39

(4) Kant, 1986, p. 148
(5) James Rachels, Elementos de Filosofia Moral (Lisboa: Gradiva, 2004)

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Rir e Pensar
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Lá passei no exame de Ética... Copiei, claro!

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Prémio "Jovem Filósofo"

Estão abertas as candidaturas para a primeira edição do Prémio UBI “Jovem Filósofo”. Este prémio, que é uma iniciativa da Comissão do Curso de Licenciatura em Filosofia da Universidade da Beira Interior, destina-se a alunos que frequentam o Ensino Secundário e tem como propósito reconhecer um trabalho de excelência, submetido anonimamente a concurso, sobre um problema filosófico considerado relevante.

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Nesta primeira edição, o tema proposto é o seguinte: “Arte, Conhecimento e Comunicação”.

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O prémio para esta edição será constituído pela publicação do ensaio vencedor, pela apresentação do trabalho na aula da área científica correspondente à questão que vai a concurso, por um fim-de-semana para duas pessoas num estabelecimento da rede “Pousadas da Juventude” e pela atribuição de um Certificado. Está ainda prevista a atribuição de menções honrosas. Consulta o Regulamento do concurso.

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Atreve-te!

Rir e Pensar

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Quando perguntaram a Madame de Staël (escritora francesa, 1766-1817) como explicava que as mulheres bonitas tivessem mais sucesso junto dos homens do que as mulheres inteligentes, ela respondeu:

-- Porque há poucos homens cegos, mas muitos parvos.

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(Dedicado às minhas alunas... e aos alunos!)

Objectivos para o teste
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- Apresentar o problema da fundamentação da moral.

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- Explicar a teoria ética de Kant.

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- Apresentar duas críticas à ética kantiana.
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- Distinguir éticas deontológicas de éticas consequencialistas.

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- Explicar a teoria utilitarista.

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- Apresentar duas críticas ao utilitarismo.

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(Para tudo: apontamentos + manual adoptado, pág. 110-130.)

Tomar decisões

«Podes dizer-me, por favor, que caminho devo seguir para sair daqui?
Isso depende muito de para onde queres ir - respondeu o gato.
Preocupa-me pouco aonde ir - disse Alice.
Nesse caso, pouco importa o caminho que sigas - replicou o gato.»

(Lewis Carroll, Alice no País das Maravilhas)

Rir e pensar
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As mulheres não vão para o céu (Kant)

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Embora Kant sempre tenha tratado as mulheres com delicadeza e cortesia, o certo é que, nas suas opiniões, deixava por vezes transparecer uma certa misoginia tingida de humor. Assim, gostava de provocar as damas dizendo-lhes que se podia demonstrar, seguindo o texto da Bíblia, que as mulheres não vão para o céu, pois, segundo conta uma passagem do Apocalipse de São João, o céu chegou a ficar em silêncio durante meia hora. Com certeza, gracejava Kant, que teria sido impossível se lá houvesse alguma mulher!

Lectio


«Haverá alguma ideia fundamental subjacente ao imperativo categórico que possamos aceitar, mesmo que não aceitemos a forma particular de Kant a exprimir? Penso que há (…).
(…)
A ideia fundamental está relacionada com o pensamento de que um juízo moral tem que se apoiar em boas razões – se é verdade que devemos (ou não devemos) fazer tal ou tal coisa, então tem de existir uma razão pela qual devemos (ou não devemos) fazê-la. Por exemplo, podemos pensar que não devemos atear fogos florestais porque se destruiriam bens alheios e morreriam pessoas. A inovação kantiana consiste em fazer notar que quaisquer considerações que aceitemos como razões num dado caso, temos também de aceitar como razões noutros casos. Se houver outro caso no qual se destruiriam bens alheios e morreriam pessoas, também neste caso temos de aceitar isso como razão a favor da nossa acção. De nada serve dizer que aceitamos razões algumas vezes, mas não sempre; ou que as outras pessoas devem respeitá-las e nós não. As razões morais, se são mesmo válidas, são vinculativas para todas as pessoas em todos os momentos. Isto é um requisito de consistência; e Kant tinha razão ao pensar que nenhum ser racional o pode negar.

Esta (…) ideia kantiana (…) tem uma série de implicações importantes. Implica que uma pessoa não pode encarar-se como especial de um ponto de vista moral: não pode pensar de forma consistente que tem permissão para agir de determinadas maneiras proibidas aos outros, ou que os seus interesses são mais importantes que os interesses das outras pessoas. Como assinalou um comentador, não posso afirmar que é correcto eu beber [o seu refrigerante] e depois queixar-me quando o leitor bebe o meu. A ideia implica, além disso, que há restrições racionais ao que podemos fazer: podemos querer fazer uma coisa – digamos, [beber o refrigerante] de alguém –, mas reconhecemos que não podemos consistentemente fazê-lo, porque não podemos ao mesmo tempo aceitar a implicação de alguém poder beber o nosso [refrigerante]. Se Kant não foi o primeiro a reconhecer isto, foi o primeiro a transformá-lo na pedra basilar de um sistema moral plenamente desenvolvido. Essa foi a sua grande contribuição.

Mas Kant foi ainda mais longe e afirmou que a consistência requer regras sem excepções. Não é difícil ver como a sua ideia fundamental o impeliu nessa direcção; mas esse passo não era mais necessário e tem desde então causado problemas à sua teoria. Mesmo no seio de uma estrutura kantiana, as regras não precisam de ser encaradas como absolutas. Tudo o que a ideia fundamental de Kant exige é que quando violarmos uma regra o façamos por uma razão que estivéssemos dispostos a ver aceite por todos numa situação idêntica.»

James Rachels, Elementos de Filosofia Moral, trad. port. F.J. Azevedo Gonçalves (Lisboa: Gradiva, 2004) 185-6.